Lei Aldir Blanc 2 garante adesão quase que total dos estados e municípios brasileiros
Texto: Redação
Termina o prazo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e, para encerrar o ano de 2023 com chave de ouro, o Ministério da Cultura garantiu que 100% dos estados e 97% dos municípios brasileiros fizesse o cadastro dos Planos de Ação para acessar o montante de R$ 15 bilhões, disponível até o ano de 2027.
A PNAB, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, foi aprovada por unanimidade no senado no dia 23 de março de 2023. O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê repasses de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, estendendo por mais cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020).
A escolha do nome dessa política se dá em homenagem ao grande compositor basileiro Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Sua obra é considerada patrimônio cultural do país e, de acordo com o texto, pelo menos 80% dos recursos provenientes da lei que o homenageia devem ser destinados a ações de apoio ao setor cultural.
A Lei Aldir Blanc 2 lista 17 diferentes ações e atividades que podem ser financiadas pela PNAB. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. Além de aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Voltando ao sucesso em relação à taxa de adesão da PNAB em todo o país, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirma que esse marco representa “o retorno do Ministério e o compromisso do governo com a valorização e o investimento na cultura”.
Desses 96,9% de municípios que inscreveram seus planos de ação, 71,74% já foram autorizados a receber os recursos, 22,25% estão em análise e 2,93% em complementação. Há ainda 2,89% que não inscreveram seus planos de ação e 0,2% em elaboração, que não enviaram e perderam o acesso ao recurso.
Ademais, é importante salientar que, as ações anteriores da Lei Aldir Blanc (LAB1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG) possuíam um caráter emergencial, enquanto a Polícia Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura receberá investimentos regulares para os projetos e programas que o integram.
