Com Informações do Gov.BR / Foto: Reprodução
Ministério da Cultura (MinC) lança nesta segunda-feira (9), o edital Arranjos Regionais, com investimentos de R$300 milhões para fortalecer as diversas etapas da produção audiovisual local em todo o país. O anúncio oficial será na abertura do Cine PE, em Recife, a partir das 19h. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, o secretário-executivo, Márcio Tavares, a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, estarão presentes.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes ressalta a importância do desenvolvimento do audiovisual brasileiro e afirma: “A nacionalização do investimento aquece a cadeia produtiva, promove e valoriza a diversidade, possibilita e amplia a chegada de novos profissionais do setor, gera emprego e renda. O Brasil é o país do cinema. A qualidade das produções brasileiras é reconhecida aqui e internacionalmente”.
A inscrição das propostas será feita exclusivamente pelo sistema Mapas da Cultura, a partir de 16 de junho, com prazo final até às 18h do dia 18 de agosto de 2025. Podem participar os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão 70% dos recursos desta chamada; além da região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que receberão 30% dos valores. Rio de Janeiro e São Paulo, por decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), já foram contemplados de forma direta com R$100 milhões para cada estado, por isso não participam deste processo seletivo.
Segundo o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, os Arranjos Regionais representam o fortalecimento dos polos de produção audiovisual existentes no país e um marco na democratização do acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da produção audiovisual brasileira. “Esta é uma política de Estado que vai além do simples repasse de recursos. Sem descuidar dos grandes centros de produção, estamos construindo as bases para um audiovisual verdadeiramente nacional, que reflita a diversidade cultural do nosso país e garanta que cada região tenha condições de contar suas próprias histórias”, afirma.
Após o lançamento, ainda em Recife, será realizado, no dia 10 de junho, o Painel Arranjos Regionais. Durante o encontro, representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) e da Ancine irão apresentar as regras gerais da chamada pública, esclarecer detalhes sobre a participação dos entes locais, critérios de seleção, contrapartidas e diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Quem pode participar?
A chamada é destinada exclusivamente a órgãos e entidades públicas culturais de estados e municípios, como secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas. Para os municípios, há uma condição adicional: somente poderão participar as capitais e as cidades que já acessaram recursos dos Arranjos Regionais (ou Coinvestimentos) entre 2014 e 2018. Importante: pessoas físicas, empresas privadas, associações e Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nesta chamada.
Cada unidade federativa (estado) poderá acessar um teto de R$ 30 milhões. A complementação de recursos pelo FSA será proporcional ao valor investido pelo órgão ou entidade local.
Destinação dos recursos do FSA
Os recursos provenientes do FSA deverão ser investidos exclusivamente na produção de obras audiovisuais (longas-metragens, obras seriadas, telefilmes) ou na comercialização de longas-metragens cinematográficos. Estes valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas administrativas, como pagamento de pessoal ou manutenção de estruturas preexistentes dos entes locais.
Como funciona a execução?
1. Investimento Local Primeiro: Inicialmente, os estados e municípios selecionados deverão lançar as ações (sejam editais ou programas) conforme os valores definidos em sua proposta. Após a comprovação da total execução da contrapartida (incluindo o pagamento da taxa do agente financeiro), será possível avançar para a fase de contratação dos projetos que receberão recursos do FSA.
2. Contratação com o FSA: Nesta segunda fase, os projetos audiovisuais que foram selecionados pelos entes locais para receberem o aporte federal serão contratados diretamente com a Ancine, por intermédio do agente financeiro do FSA.
Ações afirmativas obrigatórias
Para editais com recursos do FSA: Será obrigatório destinar:
Pelo menos 50% dos recursos a projetos coordenados por mulheres cis ou pessoas trans em funções de direção, roteiro ou produção.
Pelo menos 25% dos recursos a empresas produtoras vocacionadas (com maioria de pessoas negras, indígenas ou com deficiência em seu quadro societário).
Deste percentual, 15% devem ser obrigatoriamente reservados para empresas com maioria de pessoas negras.
Para editais com recursos próprios dos entes: os estados e municípios poderão definir suas cotas seguindo as regras e disposições de normativas como as Instruções Normativas do MinC Nº 5/2023 e Nº 10/2023, ou outras legislações pertinentes.
